É obrigatório que o representante legal apresente pessoalmente os documentos – originais e cópias – abaixo:

Referentes à empresa:

  Documento de constituição - Estatuto, Contrato Social ou Requerimento de Empresário - e de Eleição da diretoria vigente, ou Alteração contratual consolidada, devidamente registrados nos Órgãos competentes
   Cartão CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
  Inscrição no Cadastro Específico do INSS - Opcional

Referentes ao representante legal cadastrado na Receita Federal

   Cédula de Identidade (1)
  CPF - Cadastro de Pessoa Física
   Comprovante de endereço recente - máximo três meses
  Uma foto 3x4 recente - máximo cinco anos (2)
  Termo de Titularidade do Certificado Digital impresso em duas vias (3)
  Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS - Opcional
  Título de Eleitor - Opcional
  Cadastro Específico do INSS-CEI - Opcional

(1)  Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional, como: RG – Registro Geral, CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional (CRC, OAB, CREA, CRM), Passaporte; Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes

(2)  Caso a cédula de identidade tenha mais de 5 anos da data de emissão do certificado digital

(3)  A ser assinado no momento da validação presencial

• Devem ser apresentados CPF e CNPJ válidos
• O representante legal deve estar com a situação regular e os dados corretos na base de dados da Receita Federal.
• Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem.

• Finalização da compra e pagamento
• Solicitação eletrônica
• Agendamento da validação presencial
• Validação presencial, apresentação dos documentos e recebimento do certificado digital.
 

• Sistema operacional: Windows 98 SE, Windows Me, Windows 2000, Windows XP (SP1 ou SP2) ou Windows Vista (32 bits)
• Browser: Internet Explorer 6.0 ou superior
• Computador com Porta USB habilitada e acesso à Internet
• Verificar com o administrador de rede se o perfil de usuário permite a instalação da leitora e o uso de seu certificado digital.

• Como o certificado digital estará armazenado em um dispositivo portátil a ser escolhido pelo cliente (cartão inteligente ou token), são necessários alguns cuidados com a senha e com o dispositivo. Tentativas incorretas de digitação da senha levarão ao bloqueio do dispositivo, impossibilitando o acesso ao certificado digital.
• Nunca inicialize (formate) seu dispositivo, pois isto acarretará na perda irrecuperável do certificado digital